Planos de Recuperação Financeira

O CIAP Projeto, doravante denominado simplesmente CIAP, sociedade civil de caráter educativo, científico e cultural, inscrito no CNPJ-MF sob o n^o 08.266.798/0001-20, sediado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, neste ato representado pelo seu Presidente, Professor Carlos Antônio de Souza Coelho, carteira de identidade n^o  MG 10.447.934 SSP/MG  e CPF-MF n^o  503.588.557-72, resolve encaminhar a presente Proposta de Prestação de Serviço, com dispensa de licitação, conforme artigo 24 e, em especial,  o seu inciso II da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas:

Constitui objeto da presente proposta a prestação de serviços técnicos especializados de disponibilização e encaminhamento de  110 (CENTO E DEZ) PLANOS DE AÇÃO PARA RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA.

MÓDULO I – SANEAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS (COMO REDUZIR E PAGAR A DÍVIDA HERDADA E GERADA):

1 (Um) Plano de Ação para Reduzir a Dívida Herdada da Administração Anterior

1 (Um) Plano de Ação para Pagar a Dívida Herdada da Administração Anterior

1 (Um) Plano de Ação para Reduzir a Dívida Gerada pela Atual Administração

1 (Um) Plano de Ação para Pagar a Dívida Gerada pela Atual Administração

MÓDULO II – AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL (COMO AUMENTAR E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL PRÓPRIA – DE ISS, ITBI, IPTU, TAXAS E PREÇO PÚBLICO, DE DÍVIDA ATIVA E DE EXECUÇÃO FISCAL – E DE REPASSES CONSTITUCIONAIS – DE ICMS, IPVA, FPM, IPI-EXPORTAÇÃO, ITR, CIDE, CFEM E ROYALTIES):

35 (Trinta e Cinco) Planos de Ação para Aumentar a Arrecadação de ISS

17 (Dezessete) Planos de Ação  para  para Aumentar a Arrecadação de ITBI

17 (Dezessete) Planos de Ação para Aumentar a Arrecadação de IPTU

3 (Três) Planos de Ação  para Aumentar a Arrecadação de Taxas

2 (Dois) Planos de Ação  para Aumentar a Arrecadação de Preços Públicos

2 (Dois) Planos de Ação  para Aumentar a Arrecadação de Dívida Ativa

1 (Um) Plano de Ação para Aumentar a Arrecadação de Execução Fiscal

5 (Cinco) Planos de Ação para Aumentar os Repasses de ICMS e IPI-EXPORTAÇÃO

5 (Cinco) Planos de Ação para Aumentar os Repasses  de IPVA

3 (Três) Planos de Ação para Aumentar os Repasses  de FPM

3 (Três) Planos de Ação para Aumentar os Repasses  de ITR

3 (Três) Planos de Ação para Aumentar os Repasses  de CIDE

3 (Três) Planos de Ação para Aumentar os Repasses  de CFEM

1 (Um) Plano de Ação para Aumentar os Repasses  de ROYALTIES

MÓDULO III – EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS (COMO CONTROLAR E EQUILIBRAR A DESPESA COM A RECEITA PÚBLICA):

1 (Um) Plano de Ação para Controlar a Despesa Pública

1 (Um) Plano de Ação para Equilibrar a Despesa Pública

1 (Um) Plano de Ação para Reavaliar a Aplicação de Recursos

1 (Um) Plano de Ação para Aperfeiçoar a Aplicação de Recursos

1 (Um) Plano de Ação para Sanear as Finanças Públicas

1 (Um) Plano de Ação para Equilibrar as Finanças Públicas

3.1 – Para tanto, basta a prefeitura empenhar e depositar o valor de R$ 3.990,00 na conta do CIAP Projeto – Banco ITAÚ,  Agência: 5831, Conta: 03380-7.

3.2 – Depois do pagamento a prefeitura deve enviar, por fax (0xx-31-2510-7087) ou e-mail (ciap@ciap.com.br) o comprovante do depósito e o e-mail onde quer receber o material.

3.3 – Após receber o comprovante de depósito e o e-mail onde quer receber o material, o CIAP, em até 24 (vinte e quatros) horas, enviará , em mídia digital, os 110 (cento e dez) planos de ação, que irão em forma de arquivos word (para que possa aproveitar o texto) e acrobat (para que possa imprimi-lo na formatação original sem perder o seu lay out).

Belo Horizonte, 30 de junho de 2016.

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Professor Carlos Antônio de Souza Coelho

Presidente do CIAP Projeto