Fonte: Apostila do Curso sobre Processo Administrativo Tributário
Autor: Professor Carlos Antônio de Souza Coelho
1 – O processo administrativo tributário apresenta 5 (cinco) fases:
1.1 – 1a Fase: Instauração;
1.2 – 2a Fase: Instrução;
1.3 – 3a Fase: Defesa;
1.4 – 4a Fase: Relatório;
1.5 – 5a Fase: Julgamento.
2 – A 1a Fase, instauração do processo administrativo, é a da:
2.1 – Apresentação escrita dos fatos;
2.2 – Indicação dos fatos de direito que ensejam o processo.
3 – A 2a Fase, instrução do processo administrativo, é a da:
3.1 – Elucidação dos fatos;
3.2 – Produção de provas pertinentes à matéria controvertida.
4 – A 3a Fase, defesa do processo administrativo, é a da:
4.1 – Ciência da acusação;
4.2 – Oportunidade para oferecimento de impugnação;
4.3 – Vista dos autos na repartição;
4.4 – Observância do devido processo legal.
5 – A 4a Fase, relatório do processo administrativo, é a da:
5.1 – Apreciação das provas;
5.2 – Apuração dos fatos;
5.3 – Discussão do direito;
5.4 – Síntese do apurado;
5.5 – Elaboração da peça informativa.
6 – A 5a Fase, julgamento do processo administrativo, é a da decisão da autoridade julgadora.
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