Material Técnico Sobre Fiscalização de ISS de Operadora de Factoring

Fonte: Apostila do Curso sobre Fiscalização de ISS de Factoring

Autor: Professor Carlos Antônio de Souza Coelho

1 – O factoring (fomento empresarial, fomento mercantil, fomento comercial ou faturização):

1.1 – É a prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber. Está enquadrado na especialidade do subitem 17.23 – Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (“factoring”);

1.2 – É a compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços. Não está enquadrado na lista de serviços.

2 – Aplica-se a base de cálculo da regra geral: prestação de serviço sob a forma de trabalho impessoal do próprio contribuinte e de pessoa jurídica que não preste serviços contidos nos subitens 3.04, 7.02, 7.05 e 22.01 da lista de serviços: o preço do serviço:

2.1 – Incluídos:

2.1.1 – Os materiais a serem ou que tenham sido utilizados na prestação dos serviços;

2.1.2 – As mercadorias a serem ou que tenham sido utilizadas na prestação dos serviços.

2.2 – Sem nenhuma dedução, inclusive de subempreitadas.